Fim da Venda Casada no Crédito Rural: O Que Você, Produtor, Ganha Com Isso?
Índice do Conteúdo
Fim da Venda Casada no Crédito Rural: O Que Você, Produtor, Ganha Com Isso?
Uma notícia que impacta diretamente o seu bolso e a sua liberdade de negociação avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Agricultura deu sinal verde para o Projeto de Lei 2481/25, que proíbe a prática da “venda casada” na hora de contratar crédito rural.
Chega de ser obrigado a levar produtos que não precisa para ter acesso ao financiamento que é seu por direito.
Entenda em detalhes como essa mudança pode fortalecer suas negociações e proteger seu investimento.
Tabela Comparativa: Crédito Rural ANTES e DEPOIS da Nova Lei
3 Exemplos Práticos: Como a Lei te Afeta no Campo
- O Agricultor Familiar: João precisa de R$ 50 mil para o custeio da sua lavoura de milho. No banco, o gerente informa que o crédito só será liberado se ele adquirir um título de capitalização de R$ 2 mil. Com a nova lei, essa prática se torna ilegal. João poderá pegar os R$ 50 mil sem ser forçado a comprar o título, usando o dinheiro exclusivamente para sua produção.
- A Pecuarista de Médio Porte: Maria busca um financiamento de R$ 200 mil para expandir seu rebanho. O banco condiciona a aprovação à contratação de um consórcio de veículos da própria instituição. Com a nova lei, Maria pode recusar o consórcio. Ela terá a liberdade de contratar apenas o seguro pecuário para mitigar os riscos da sua atividade, que é o produto diretamente ligado à operação de crédito.
- O Grande Produtor de Soja: Carlos está investindo em tecnologia e precisa de um crédito de R$ 1 milhão. O gerente sugere um pacote de “benefícios” que inclui um seguro de vida e um plano de previdência privada. Com a nova lei, Carlos pode simplesmente dizer “não, obrigado”. Ele negociará apenas as condições do seu crédito rural e, se optar por um seguro, poderá pesquisar a melhor e mais barata apólice do mercado, sem pressão do banco.
Dicas Para o Produtor Rural
- Questione Sempre: Pergunte ao gerente sobre cada item do seu contrato de financiamento. Entenda o que é obrigatório e o que é opcional.
- Documente a Negociação: Se possível, peça a proposta de financiamento por escrito ou e-mail antes de assinar. Se houver uma exigência de venda casada, você terá uma prova.
- Pesquise o Seguro Agrícola: Mesmo que a lei permita a exigência do seguro, você não precisa fechar com a seguradora do banco. Pesquise outras opções no mercado para encontrar a melhor cobertura pelo menor preço.
- Denuncie a Prática: Se você se sentir pressionado a contratar produtos indesejados, denuncie a instituição ao Banco Central ou ao Procon.
Curiosidade Sobre o Tema
Você sabia que a venda casada já é considerada uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, I) desde 1990? O problema é que, na prática, a fiscalização em operações complexas como o crédito rural é difícil. Ter uma lei específica para o setor agrícola fortalece a proteção ao produtor e deixa as regras do jogo mais claras para todos.
FAQ: Perguntas e Respostas Rápidas
- O banco pode me obrigar a contratar o seguro agrícola com eles?
- A lei permite que o banco exija um seguro para a operação, mas geralmente não pode obrigar que seja com uma seguradora específica indicada por ele. Você tem o direito de pesquisar e apresentar uma apólice de outra seguradora, desde que a cobertura seja adequada.
- Essa lei já está valendo?
- Ainda não. O projeto foi aprovado em uma comissão importante, mas ainda precisa passar por outras análises na Câmara e depois ser aprovado no Senado para virar lei.
- O que eu faço se já caí em uma venda casada?
- Se o contrato foi assinado, a situação é mais complexa. Procure o Procon ou um advogado especializado para avaliar se é possível pedir o cancelamento do produto “empurrado” e a devolução dos valores pagos.
- A regra vale para todos os bancos?
- Sim. Quando for aprovada, a lei valerá para todas as instituições financeiras, públicas e privadas, que operam com crédito rural no Brasil.
- Isso vai encarecer o crédito rural?
- Pelo contrário. A expectativa é que, sem a obrigatoriedade de contratar produtos extras, o Custo Efetivo Total (CET) do financiamento para o produtor diminua.
Palavras-chaves para suas próximas buscas na internet
crédito rural, venda casada agronegócio, Projeto de Lei 2481/25, seguro agrícola obrigatório, financiamento rural sem venda casada, direitos do produtor rural, como denunciar venda casada, lei do crédito rural, comissão de agricultura câmara,
custos do financiamento agrícola, Custo Efetivo Total CET, Pronaf, Pronamp, Moderfrota, juros crédito rural, negociação com bancos agro, seguro de vida em financiamento, título de capitalização crédito, consórcio obrigatório, Código de Defesa do Consumidor agro, Banco Central reclamação, Procon agronegócio, legislação agrícola, política agrícola brasileira.
Fonte: Comissão aprova proibição de venda casada com crédito rural – Portal da Câmara dos Deputados
